Pente-fino no INSS: entenda o projeto aprovado pelo Congresso


O Senado aprovou na segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, mesmo que seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a revisão dos benefícios ainda depende de recursos que só serão liberados com alteração no Orçamento. Essa previsão orçamentária depende ainda de aprovação do Congresso.

 

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:

- Uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão.

- E outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

 

Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios, como:

- Aposentadoria rural.

- Auxílio-reclusão.

- Salário-maternidade.

 

Como será o pente-fino

As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.

 

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises.

O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

- Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

- Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU.

- Processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

- Suspeita de óbito do beneficiário.

- Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU.

- Processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados.

- Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

 

2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.

No governo do ex-presidente Michel Temer foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

 

O Programa de Revisão considera como irregularidade:

- Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.

- E outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

 

Fonte. G1